ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Prefeitura de Dracena
A Emdaep (Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação), informa que quitou R$ 35.813,52 mil em débitos pretéritos, relativos a protesto de duplicatas, multa e decisão judicial.
A maior das obrigações foi referente a duas sanções impostas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) no total de R$ 22.563,00 (900 UFESP’s) pela queda das treliças de sustentação do emissário localizado no Ribeirão das Marrecas, cuja infração ocorreu em 27 de abril de 2016. Num primeiro momento, a Emdaep foi apenada com 300 UFESP’s (03/05/2016), no entanto, como o problema não foi sanado, ocorreu uma segunda pena de 600 UFESP’s (01/09/2016), pela reincidência. Para que o conserto seja feito, a Emdaep já protocolou o projeto na CETESB e no Ministério Público e está prevista para o dia 28 de junho a abertura de carta convite para empresa interessadas em executar a obra estimada em R$ 108.655,54. Após a assinatura de contrato, a previsão de conclusão da obra é de 90 dias.
Houve também uma sentença em desfavor da Emdaep, em ação movida pela Caixa Econômica Federal (Proc. nº 008476-24.2008.4.03.6112), que corre na 2ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente. A empresa municipal foi condenada a pagar R$ 8.990,72 relativos à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), do período de 1999 a 2008. Por tratar-se de uma condenação com trânsito em julgado, não cabe mais recurso.
Por fim, a Emdaep teve que pagar R$ 4.259,80 para retirar o protesto de duas duplicatas emitidas pela CBB Indústria e Comércio de Asfalto Ltda, com valor total de R$ 79.147,50, cujos vencimentos datam de 12/08/2016 e 20/08/2016.
“Em cinco meses estamos conseguindo quitar débitos herdados de gestões anteriores”, salienta o presidente Fernando Ruiz Filho. “Isso só está sendo possível em virtude da população ter entendido a necessidade de saldar seus débitos com a empresa. Com mais dinheiro em caixa, conseguiremos investir na compra de equipamentos e fornecer um serviço ainda melhor para Dracena”, completa Ruiz.
“A Emdaep está passando por um choque de gestão em que o beneficiado será a população de Dracena. Com as políticas implantadas pelo presidente Fernando, temos a convicção que a empresa voltará a ser superavitária e ocupar o posto de referência regional”, destaca o prefeito Juliano Bertolini.
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