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| Prefeito Luis Carlos e o assessor administrativo e de planejamento Décio José Esteves no momento da sanção ao Projeto de Lei |
Na manhã deste dia 29, o prefeito Luis Carlos Henrique da Cunha sancionou o Projeto de Lei nº 25/2015, de autoria do executivo, que fora aprovado pela Câmara de Vereadores, no último dia 23.
Com a sanção do projeto, o Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal 183/2011, de 8 de novembro de 2011, adequa-se às demais legislações em vigor no país, tendo validade por dez anos (2015 à 2025).
O assessor administrativo e planejamento educacional do município, Décio José Esteves conduziu a equipe profissional que elaborou as respectivas adequações e se diz satisfeito com o resultado do trabalho, parabenizando a todos que participaram diretamente e indiretamente de sua elaboração.
Dentre outras, o Plano Municipal de Educação estabelece as seguintes diretrizes: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - valorização dos (as) profissionais da educação.
Com esses objetivos, o plano traça metas para serem implementadas nos próximos anos.
Enviado direto do Gabinete do Executivo, Prefeito Luis Carlos
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