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| Agentes que haviam paralisado serviços, voltaram ao trabalho nesta quinta-feira (26) (Foto: Reprodução/TV Fronteira) |
A greve dos agentes de segurança penitenciária chega ao fim nesta quarta-feira (26), após 15 dias de paralisação. Todas os presídios do Oeste Paulista retomaram as atividades, remoções e transferências, nesta quinta-feira (27), conforme informou a assessoria de imprensa do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), com sede regional em Presidente Prudente.
O governo informou que as reinvidicações de 2014 serão analisadas, dentro de um prazo de 30 dias. Os grevistas decidiram voltar ao trabalho e aceitaram a proposta do governo, em decisão apertada, por 11 votos à 8, em uma assembleia que durou mais de 5h, nesta quarta, realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
No encontro, foi proposto pelo governo a extinção de um nível de carreira, para que todos os agentes penitenciários subam imediatamente a um nível, com exceção a aqueles que estiverem no último nível. Além disso, o intervalo passa a ser linear de três anos. As classes passam a ter uma diferença percentual de salário também linear de 6,5%. As promoções que antes era de 20% de cada classe passará a ser de 30%.
Diante da mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ficou acordado entre Estado e agentes, que não haverá descontos nos dias em greve e punições aos agentes que exerceram o direito de greve dentro da lei, sendo que os eventuais excessos serão apurados dentro da legislação.
Já em relação ao reajuste salarial, conforme a proposta do MPT, ficou acertado sobre o salário atual para a 1ª classe: 7,7%, 2ª classe: 8%, 3ª classe: 9,2%, 4ª classe: 11,9%, 5ª classe: 10,8%, 6ª classe: 9,8%, 7ª classe: 9,7%, 8ª classe: 2,6%.
Governo - A Secretaria da Administração Penitenciária informou através de sua assessoria, em nota, que o governo acatou plenamente a proposta de conciliação do procurador Roberto Rangel Marcondes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), em reunião realizada nesta quarta, com representantes da categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP). E pela proposta, se comprometeu a extinguir um nível da categoria, com promoção imediata de todos os agentes penitenciários do Estado.
Comprometeu-se a proporcionar aos agentes, ganhos salariais imediatos variam de 7,7% a 11, 9%, conforme a classe, acelerar o avanço na carreira, diminuindo o interstício entre os níveis. Deste modo, o tempo para atingir o topo da carreira passará de 32 para 26 anos.
Além da ampliação em 50% as promoções entre as classes. Pela legislação atual, apenas 20% dos servidores podem ser promovidos. Pela proposta, esse número subirá para 30%.
Diárias especiais também serão pagas para 632 homens por dia, com limite de 10 diárias para cada servidor, que venha a ser convocados para prestação de serviços durante o dia de folga. Com um ganho extra de R$ 1.611,20 por mês para cada agente. Haverá a bonificação para os agentes, já que a Secretaria da Casa Civil instituirá grupo de trabalho para elaboração de indicadores e metas.
G1
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