Na próxima segunda-feira, dia 07, a Câmara Municipal de Panorama apreciará em sessão extraordinária convocada para às 17 horas, no plenário Nelson Gonçalves de Souza, as contas do Executivo Municipal relativas a 2011.
Na época, a cidade era administrada pelo prefeito José Milanez Júnior, popularmente conhecido como “Ting”.
Conforme informações da Câmara, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou parecer desfavorável às contas, no entanto, caberá aos vereadores apreciar a matéria e, poderão inclusive, rejeitar o parecer do Tribunal.
Para rejeitar o parecer são necessários 2/3 dos votos, ou seja, ao menos 6 (seis) vereadores devem votar contra o parecer do Tribunal, do contrário, o Legislativo deverá encaminhar as contas ao Ministério Público para as devidas análises.
Ainda de acordo com a Casa de Leis, seguindo o rito legal, as contas de 2011 estavam dentro do prazo de estudos, à disposição dos vereadores e, por esse motivo, serão apreciadas em sessão extraordinária (em pleno recesso).
Segundo dados do Legislativo, as contas do ex-prefeito também tiveram parecer desfavorável do TCE nos anos de 2006, 2008 e 2010, sendo rejeitado o parecer do Tribunal pela Câmara passada.
Em 2012, também houve parecer desfavorável, no entanto, as contas ainda não foram encaminhadas à Câmara. Já, as contas relativas a 2007, 2009 e 2013, com parecer favorável do Tribunal de Contas, foram aprovadas pelo Legislativo.
As sessões da Câmara são totalmente abertas ao público.
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