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| Pescadores que perderam o prazo podem se regularizar quando prestarem os esclarecimentos necessários (Foto: Divulgação) |
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais no país. A decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, conforme prevê a legislação. No entanto, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários.
Na região, a Colônia de Pescadores Z-15, de Panorama, informa que tem pescadores com registros suspensos, mas são casos esporádicos, alguns porque moram distantes e não vem com frequência ao município para fazer a atualização do registro, outros se aposentaram e ainda não deram baixas nos documentos.
A Colônia Z-15 possui 1,5 mil sócios e segundo a secretária, Maiara Barbosa Cabral do Carmo, a renovação da licença de pescador profissional deve ser feita anualmente, com o prazo de até 60 dias após a data de seu aniversário para se regularizar.
É necessário preencher um relatório contendo informações de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e comprovante de recolhimento de contribuição sindical obrigatória. A categoria se enquadra na categoria rural e não precisa fazer contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
“Essas informações são lançadas no sistema do Ministério da Agricultura”, informa a secretária da Colônia, explicando ainda que a licença somente é cancelada se o pescador não se regularizar em até dois anos após o vencimento. Ainda de acordo com Maiara, no caso de o pescador perder o prazo para se regularizar ele pode entrar com recurso para restabelecer a licença, desde que o vencimento não ultrapasse um ano.
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