O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (15), a Resolução nº 413/2017, que dispõe sobre a reorganização da primeira instância da Justiça Eleitoral no Estado (rezoneamento) determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Oeste Paulista, as mudanças afetam o funcionamento da Justiça Eleitoral em nove cidades.
Veja quais são:
. A 104ª Zona Eleitoral, em Quatá, foi extinta e incorporada à 106ª Zona Eleitoral, em Rancharia.
.A 154ª Zona Eleitoral, em Pacaembu, foi extinta e incorporada à 196ª Zona Eleitoral, em Junqueirópolis.
.A 238ª Zona Eleitoral, em Mirante do Paranapanema, foi extinta e incorporada à 165ª Zona Eleitoral, em Presidente Bernardes.
.O município de Rinópolis, que originalmente era vinculado à 184ª Zona Eleitoral, em Tupã, agora passa para a 210ª Zona Eleitoral, em Bilac.
.O município de Salmourão, que originalmente era vinculado à 163ª Zona Eleitoral, em Osvaldo Cruz, agora passa para a 69ª Zona Eleitoral, em Lucélia.
O documento obedece à Resolução TSE nº 23.520/2017, diploma que define os critérios para a manutenção de zonas eleitorais em todo o Brasil.
Durante os estudos do rezoneamento, foram identificadas diversas oportunidades de melhoria na estrutura existente para promover a racionalização dos serviços e economia de custos operacionais, considerando as restrições orçamentárias do setor público, de acordo com o TRE-SP.
Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Mário Devienne Ferraz, “o eleitor não será prejudicado com as mudanças”. As zonas eleitorais extintas serão transformadas em postos de atendimento com estrutura e capacidade para atender às demandas da população.
A efetiva extinção das zonas eleitorais e o remanejamento dos eleitores ainda serão regulamentados pelo tribunal, tendo em vista a readequação das rotinas internas, no prazo de até 60 dias.
No Estado, serão extintas 32 das 425 zonas eleitorais, bem como remanejado o eleitorado entre zonas e municípios. Foi criada, ainda, uma zona eleitoral em Urânia, resultante do desmembramento da 152ª Zona Eleitoral, em Jales. Não há alterações na capital.
G1
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