No dia18/10, nosso prefeito Dr Giulio Pires participou do 63° Congresso Estadual de Municípios onde assinou a ordem de serviço do convênio "CIDADE LEGAL".
O Cidade Legal tem por finalidade a regularização de algumas áreas nos municípios.
Nosso prefeito agradece o Governador João Dória e o Secretário de Habitação Flávio Amary pelo compromisso firmado.
Agora com a ordem de serviço assinada o município aguarda o início do programa.
SAIBA MAIS SOBRE O PROGRAMA
O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legalmantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.
Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
Governo Municipal
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Ermenson Rodrigues