A Secretaria Municipal de Saúde por meio do setor de Vigilância Sanitária dá continuidade aos trabalhos de fiscalização das medidas de combate ao Covid-19 em Brasilândia MS.

Embora o Município não tenha nenhum registro de novos casos há quase um mês, a equipe realiza constantemente a fiscalização no comércio local para que as ações de prevenção continuem a serem seguidas. 

No último sábado (6), a equipe esteve no Anfiteatro Ramez Tebet, onde acompanhou a vacinação contra a gripe e sarampo e também percorreu no comércio local, na qual abordou a população com orientações sobre práticas de prevenção ao Coronavírus.

Conforme o Decreto Municipal atual em vigor (5.200/2020), em caso de descumprimento, o estabelecimento receberá advertência por escrito das autoridades competentes, multa pecuniária (em caso de reincidência) correspondente a R$ 125,00, cobrada de forma dobrada em relação ao valor cobrado na multa imediatamente anterior, a cada nova reincidência, podendo a multa ser aplicada em caso de descumprimento ou por dificultar a execução das determinações do Decreto.

Os órgãos de fiscalização municipal, de vigilância sanitária Municipal e de Segurança Pública Municipal, Estadual e Federal, estão autorizados para tomada das providências necessárias ao fiel cumprimento do decreto. 

GOVERNO MUNICIPAL