O Decreto nº 10.384/2020 foi publicado na sexta-feira (29) no Diário Oficial. De acordo com o decreto esse prazo fica prorrogado por 90 dias.
Normalmente, a apresentação obrigatória é feita dentro dos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade.
Para alistar ele deve comparecer na Junta Militar que em Tupi Paulista funciona no Paço Municipal das 7:00 às 12:00 horas.
Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completar 18 anos. Caso ele perca esse prazo, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar.
Neste caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Tupi Paulista via Graça Adjunto (Agência Brasil)
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Ermenson Rodrigues