Nota da CESP
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| Foto Internauta |
A CESP - Companhia Energética de São Paulo informa que reivindica na Justiça a retomada da Área de Preservação Permanente (APP) da Fazenda Bandeirantes, localizada no município de Paulicéia (SP), ocupada ilegalmente. Neste sentido, em 9 de março de 2020, o Poder Judiciário confirmou a propriedade da CESP e determinou a sua reintegração na posse. Em razão da pandemia da Covid-19, essa ordem de reintegração foi suspensa, mas recentemente retomada e deferida pelo juízo local, em 10 de agosto de 2021. Vale destacar que, ao longo desse período invadido, especialmente entre a suspensão da reintegração e a sua retomada, o que perfaz mais de 1 ano, os ocupantes da área sempre tiveram conhecimento da irregularidade cometida, da existência da ação judicial e foram informados prévia e judicialmente sobre a necessidade de desocupação. O Ministério Público de São Paulo também enviou notificação para esclarecimentos sobre a preservação da área, uma vez que os requisitos mínimos de preservação da APP não estão sendo cumpridos pelos invasores.
A Companhia reforça ainda a indisponibilidade do referido imóvel, por ser Área de Preservação Permanente (APP), protegida constitucionalmente, diante de sua função ambiental de preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade, facilitação do fluxo gênico de fauna e flora, proteção do solo e garantia do bem-estar das populações humanas.
Para garantir que a referida reintegração aconteça de maneira pacífica, com respeito aos direitos e garantias de todos os envolvidos, a CESP, mesmo não sendo legalmente obrigada a prestar auxílio, tem dedicado esforços que contam, inclusive, com o fornecimento de caminhões para apoiar no transporte dos pertences dos ocupantes do terreno.
Ciente da importância de uma atuação socialmente responsável, a CESP ressalta que colabora com as autoridades públicas e possui projetos focados em educação ambiental para a comunidade do entorno do reservatório da UHE Porto Primavera. Para a APP da Fazenda Bandeirante, a Companhia fará o reflorestamento da área, com mudas de espécies nativas, como parte de suas ações voltadas para a manutenção e preservação de 67 mil hectares de áreas naturais ao longo das margens do reservatório da unidade
Fotos Internauta
Conteúdo postado anteriormente nos canais do Panorama Notícia
PLANTÃO - EXCLUSIVO- Está transcorrendo de forma pacifica a reintegração de posse da Fazenda Bandeirantes ocupada por sem terra em Pauliceia. Grande efetivo policial no local, conselho tutelar e Setor de Saúde. Há mais de 100 barracos existentes no local que estão sendo desmanchados. Se trata de Área de Preservação Permanente e desocupação foi autorizada pela Justiça em processo que se arrasta há anos.
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