A Polícia Civil do Estado de São Paulo, através da Delegacia Seccional de Adamantina, deflagrou nesta data (07/02/2023) a 2ª Fase da Operação “A Grande Família” que apura a prática de crimes em licitações e contratos celebrados pela Administração Pública Municipal de Flora Rica/SP.
Trata-se de desdobramento da Operação “A Grande Família” deflagrada no dia 12 de abril de 2022, com atuação de Força Tarefa composta pela Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretária da Fazenda. As investigações estão materializadas em vários Inquéritos Policiais que tramitam perante a Comarca da Pacaembu e Tribunal de Justiça de São Paulo.
Nesta segunda fase das investigações, apura-se fraudes em licitações e contratos celebrados pela Administração Pública Municipal no ano de 2021 visando à aquisição de equipamentos eletrônicos (desktops e notebooks), o que, em tese, pode configurar a prática do crime de frustração ou fraude ao caráter competitivo do processo licitatório, com intuito de obter vantagem, previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de 04 a 08 anos de reclusão e multa.
Nesta data, após representação das autoridades policiais, foi autorizada a realização de 12 buscas domiciliares, tanto em sede de estabelecimentos empresarias como em residências de investigados nas práticas criminosas relacionadas às licitações e contratos.
As diligências foram realizadas nas cidades de Dracena e Junqueirópolis, com a participação de 45 policiais civis, 02 Promotores de Justiça e 10 viaturas policiais.
Entenda a Primeira Fase da Operação: Naquela ocasião, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas residências do então Prefeito Municipal, vice Prefeita, secretários e servidores públicos, além da sede da Prefeitura Municipal de Flora Rica e de estabelecimento empresariais que mantinham contratos administrativos com a Prefeitura. Após representação da Polícia Civil, foi determinado judicialmente o afastamento cautelar do então Prefeito Municipal, da vice Prefeita e de servidores públicos municipais, bem como houve a decretação da prisão preventiva de um Secretário Municipal.
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