O prefeito Luis Carlos Henrique da Cunha lida atualmente com o débito de R$ 16.032.729,73 milhões, uma das piores dívidas públicas no estado de São Paulo, deixadas pelo seu antecessor José Milanez Júnior (Ting), que permaneceu no governo ao longo dos últimos oito anos, o município com pouco menos de 15 mil habitantes e com previsão orçamentária (arrecadação) de R$ 29,700 milhões para este ano.
A dívida na casa dos milhões vem crescendo semana a semana, ao passo que membros do novo governo vão tendo acesso a cobranças judiciais movidas por fornecedores em atrasos, descobertas de transferências indevidas feitas com dinheiro destinado pelos governos Federal e Estadual para execução de novas obras no município, frota sucateada e parcelamento das contas de energia em atraso com a concessionária de energia Elektro.
O endividamento dos cofres chegou ao ponto de provocar atrasos dos salários dos servidores públicos municipais referentes a novembro, dezembro e 13º salário, bombas de recalque. Até mesmo os professores ficaram sem receber salários de dezembro em consequência do recurso do Fundeb ter sido transferido da conta de origem para finalidade contrária, a qual é destinada pelo Ministério da Educação, neste caso, a de pagar em dia a folha de pagamento dos funcionários da Rede Municipal de Ensino.
Na descrição da despesa apresentada pelo novo governo, as dívidas se concentram em maior parte entre a folha de pagamento dos funcionários públicos, fornecedores, e débitos com INSS, FGTS e PASEP. Estes três últimos encargos em inadimplência estão acarretando a não emissão da certidão negativa de débitos, documento sem o qual a Prefeitura não consegue assinar convênios com os governos Estadual e Federal.
Segundo o orçamentista contábil da Prefeitura, Emerson Ricardo C. Paes, os repasses dos convênios com a merenda e transporte escolar também podem sofrer com este endividamento. Do mesmo modo que as obras em andamento correm riscos de serem paralisadas.
“Esta crise consequentemente acaba desacelerando os trabalhos da administração pública. Novos fornecedores estão sendo pagos à vista pelos serviços prestados”, comentou Ricardo sobre a metodologia de trabalho adotada em meio ao endividamento dos cofres públicos para resgatar a credibilidade em meio aos fornecedores.
PRIORIDADES – Na tentativa de pacificar o problema do município, o prefeito Luis Carlos Henrique da Cunha elegeu como meta de trabalho manter em dia o pagamento dos servidores, pagar encargos sociais, fornecedores atuais, salários em atrasos e resto a pagar.
RAIO-X – Restos a pagar de exercícios anteriores a 2011 (R$ 1.609.828,78). Em 2012, despesas com pessoal (R$ 1.798.166,19); despesas com INSS (R$ 310.155,25); despesas com FGTS (R$ 307.804,01); despesas com Pasep (R$ 19.946,72); despesas com Consórcio Intermunicipal Alta Paulista (R$ 4.500,00); despesas com consórcio da saúde (R$ 67.839,40); despesas com sentenças judiciais/precatório (R$ 119.409,75); despesas com parcelamento de INSS (R$ 230.156,38) e despesas com fornecedores diversos (R$ 2.446.582,28). Dívida com FGTS (R$ 2.872.364,40); dívida com INSS (R$ 4.474.157,73) e dívida com precatórios (R$ 1.496.416,71).
Esta semana, o prefeito recebeu a notificação de cobrança judicial no valor de R$ 275.402,13 de um fornecedor cobrando pagamento de serviço contraída na gestão do ex-prefeito José Milanez Júnior
Fonte: Portal Regional
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