Comarcas da região terão trabalhos suspensos em Varas ou Juizados Especiais no mês de Maio para capacitação dos funcionários e implantação do projeto 100% Digital

O sistema de processamento eletrônico está sendo implantando desde 2006 pelo TJ-SP e a previsão é que as novas ações que ingressarem a partir de 2016 tramitarão exclusivamente no formato digital

No último dia 22, foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o cronograma para capacitação dos funcionários do Judiciário para implantação do projeto 100% digital em diversas Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado.

Na região as ações abrangerão os municípios de Presidente Prudente, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Rancharia, Quatá, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Osvaldo Cruz, Lucélia, Pacaembu, Junqueirópolis, Dracena e Panorama. 

A comarca de Flórida Paulista foi a primeira da região a ter instalado o peticionamento eletrônico, em 3 de Agosto de 2009, sem que existissem processos físicos. Recentemente, a Comarca de Tupi Paulista também passou a operar digitalmente. 

De acordo com o cronograma, o Foro de Presidente Prudente terá a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no período de 18 a 20 de Maio, nas seguintes unidades: Vara do Júri e da Infância e Juventude; 1ª,2ª e 3ª Varas Criminais. À partir do dia 21, as unidades voltam ao curso normal dos serviços cartorários atuando de forma digital. 

Já os demais, Foro de Dracena, Foro de Junqueirópolis, Foro de Lucélia, Foro de Martinópolis, Foro de Mirante do Paranapanema, Foro de Osvaldo Cruz, Foro de Pacaembu, Foro Panorama, Foro de Presidente Bernardes, Foro de Presidente Epitácio, Foro de Quatá e Foro de Rancharia terão suspensos os atendimentos ao público e prazos processuais entre os dias 25 e 27 de maio, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, retornando suas atividades no dia 28 de maio, com peticionamento eletrônico. 

Conforme a publicação, serão mantidas a recepção de petições por meio de protocolo integrado, a protocolização de casos urgentes, a realização das audiências já designadas, o atendimento de casos urgentes, aí inclusos os novos processos, bem como a expedição de guias de levantamento e certidões de horários, em cumprimento de despachos, decisões e sentenças proferidos antes do início da suspensão do atendimento ao público. 

 SAIBA MAIS – 

O Projeto 100% Digital inaugura uma nova era do Judiciário Paulista. Em6 de fevereiro último, durante a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, assumiu um desafio proporcional à grandiosidade da maior Corte de Justiça do País ao anunciar o projeto 100% Digital, que prevê, até o final de 2015, a implantação integral do processo digital em todas as varas do Estado.

O objetivo da iniciativa é levar a agilidade da tramitação eletrônica de feitos a 58% das varas remanescentes nas 311 comarcas do Estado – atualmente, 42% das unidades de primeira instância recebem novas ações apenas em formato digital, enquanto que o segundo grau já está totalmente virtualizado. 

Para tornar possível a implementação do projeto, em 2013 o TJSP unificou os diferentes sistemas em operação e instituiu o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) em todas as unidades judiciais do Estado.

Agora, com o 100% Digital, em 2016 nenhum processo em papel dará entrada na Justiça paulista. “A implantação do processo digital começou em 2006, com a experiência da primeira unidade totalmente digital, nas instalações da estação São Bento do metrô, para causas de competência do Juizado Especial Cível. Desde então, nove outros foros totalmente digitais foram instalados e, em 2013, unificamos os sistemas para viabilizar a virtualização total. O processo digital elimina até 70% do tempo perdido no processo físico com o transporte dos autos e respectivas anotações de controle”, afirma Gustavo Santini Teodoro, juiz que integra a Assessoria de Tecnologia da Informação do TJSP. 

A disponibilização do processo digital traz diversos benefícios, dentre os quais a eliminação do tempo perdido com deslocamentos dentro e fora dos prédios, como, por exemplo, quando há necessidade de encaminhamento dos autos do cartório para o gabinete do juiz, para o setor de reprografia, para o Ministério Público e para os setores de psicólogos e de assistentes sociais. 

Outra importante vantagem é que o processo digital fica plenamente disponível a todas as pessoas autorizadas, em tempo integral, mesmo fora do expediente forense. Isso permite a automação de tarefas e possibilita a consulta e prática de atos judiciais a partir de qualquer ponto de acesso à internet, 24 horas por dia, mesmo em finais de semana e feriados. “Estudos realizados por tribunais que utilizam o SAJ indicam que, com a implantação do processo digital, há um ganho de 47% na taxa de vazão das ações e aumento de 50% na produtividade de magistrados”, explica o juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior, também da Assessoria de TI. 

Além disso, a tecnologia possibilita ainda grande economia de papel. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que são distribuídos mais de 20 milhões de novos processos por ano no Brasil – o TJSP responde por 25% dessa demanda, com 23 mil novas ações ajuizadas todos os dias – que, no formato físico, utilizam cerca de 46 milhões de quilos de papel. Para isso, são consumidas 690 mil árvores, com desmatamento de 400 hectares e utilização de 1,5 milhão de metros cúbicos de água (suficientes para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes durante um ano). 

Ao contrário do que possa parecer, a expansão do processo digital não implica aumento no consumo de energia, como diz o também juiz assessor para assuntos de Tecnologia da Informação do TJSP Fernando Antonio Tasso. “Os processos físicos de hoje são híbridos, construídos em papel, mas também por meio de sistema informatizado. Portanto, esses autos – físicos ou digitais – dependem integralmente de um sistema de informática já existente, ou seja, com a expansão do projeto, o TJSP utilizará infraestrutura disponível.”

Quanto à segurança da informação, o magistrado afirma que o Tribunal utiliza os mais modernos mecanismos disponíveis para operacionalizar o processo digital. “O sistema atual comtempla mecanismos de backup com vários níveis de redundância, além do que os datacenters são aparelhados com geradores e operados sob a gestão direta do Tribunal de Justiça. Trata-se de mais um passo à frente no processo de modernização, orientado pela visão de uma Justiça mais moderna, eficiente e transparente.” (texto originalmente publicado no DJE de 25/02/2015).

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