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| Santa Casa também atende pacientes de Paulicéia (Foto: Genésio Rodrigues/Prefeitura de Panorama) |
A situação da Santa Casa de Panorama pode ficar ainda mais complicada. Isso porque o Ministério Público Estadual (MPE) propôs à Justiça uma ação civil pública que pede a indisponibilidade de bens da instituição e de seus antigos representantes, além do ex-prefeito José Milanez Júnior. A inicial foi distribuída nesta segunda-feira (22). A denúncia é de que houve falha na prestação de contas durante o ano de 2009.
Conforme o texto assinado pelo promotor Daniel Magalhães Albuquerque Silva, a partir de informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o valor repassado pelo município para o pagamento dos gastos foi de R$ 698.215,69. Entretanto, conforme a documentação recolhida pelo MPE, houve a prestação de contas em relação a R$ 529.531,33.
“[...] sendo certo que, do restante, ou seja, da importância de R$ 168.284,36 […], não existiu a necessária prestação, tampouco restaram comprovadas ações da Municipalidade em exigir da entidade beneficiária o cumprimento da obrigação”, aponta o pedido.
A Promotoria, então, identificou a situação como “ato de improbidade administrativa”, tanto pela “omissão” do ex-prefeito, seja pela não prestação de contas.
“Destarte, a conduta do administrador, dolosa ou culposa, que enseje prejuízo ao erário, obviamente desde que alcançada pelo conceito de improbidade, será considerada típica, sujeitando o agente às sanções previstas pela referida lei.
O pedido de liminar ainda ressalta que há a “real possibilidade de dilapidação do patrimônio”. O MPE ainda requer que a medida seja tomada antes mesmo de defesa prévia. O promotor ainda pede que a ação seja julgada procedente e que os envolvidos sofram as seguintes penalidades: ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o poder público.
Vai complicar
Caso os pedidos do Ministério Público sejam atendidos, a situação da Santa Casa de Panorama pode ficar ainda mais difícil. Isso porque, segundo o provedor da unidade, Paulo César Santos Rafael, o hospital já enfrenta um momento de dívidas.
A administração do local chegou a cancelar os atendimentos aos pacientes de Paulicéia por conta de falta de repasses este ano. Por mês, a Santa Casa de Panorama atende cerca de 65 pacientes, 40% deles da cidade vizinha. A prestação dos serviços foi retomada no dia 30 de abril, após uma reunião com representantes da Promotoria.
Em 2014, a unidade chegou a pedir donativos como travesseiros e materiais de escritório para conseguir se manter.
O provedor conta que não tem conhecimento sobre a ação, mas ainda não sabe como o dinheiro do hospital será administrado caso haja algum bloqueio.
Ex-prefeito
O ex-prefeito de Panorama, José Milanez Júnior, disse que não foi informado sobre a ação e que não tem conhecimento do conteúdo da ação. Entretanto, ele disse que o hospital é responsável por fazer a prestação.
Em outra ocasião, o antigo chefe do Executivo já foi condenado a ressarcir os cofres públicos por problemas em licitação.
DO G1 DE PRESIDENTE PRUDENTE
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