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| Dívida ativa com a Prefeitura de Presidente Epitácio supera R$ 12 milhões (Foto: Cedida/AI) |
O prefeito de Presidente Epitácio, Sidnei Caio da Silva Junqueira (PSB), afirmou nesta quarta-feira (20) que o Poder Executivo já iniciou processos de cobrança da dívida ativa do município através de protesto em cartório. O valor, que inclui juros, multas e correção monetária, é superior a R$ 12 milhões. A medida, segundo o Executivo, segue recomendações do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e foi tomada diante da “necessidade de incrementar a entrada de receitas”.“
O ano se inicia com perspectivas negativas nos índices de desenvolvimento, segundo principais analistas econômicos e institutos de análise econômica do país. O próprio Tesouro Nacional já divulgou as primeiras previsões dos montantes a serem transferidos aos estados e municípios neste mês de janeiro, prevendo uma redução na ordem de 15,7% nos Fundos de Participação dos Municípios e Estados (FPM e FPE) em relação ao mês de janeiro/2015. A Prefeitura de Presidente Epitácio se encontra inserida neste cenário, com uma dívida empenhada junto a fornecedores de produtos e serviços no valor de R$ 5.641.599,85, além de grande parte da folha de pagamento dos servidores de dezembro/2015 (R$ 1.768.592,20 – 84%) não quitada”, explicou Junqueira, em documento divulgado nesta quarta-feira (20).
O atraso no pagamento dos salários do funcionalismo já motivou, inclusive, protestos realizados na cidade pelos servidores municipais.
Segundo o prefeito, “os esforços vêm sendo praticados pela administração municipal desde o segundo semestre/2015, através de medidas de contenção de despesas, em especial redução da emissão de notas de empenhos (autorizações de compras), redução na realização de horas extras, redução nos fretamentos de ônibus e locação de veículos e equipamentos, além de negociação de redução de valores de contratos com fornecedores, redução de mão de obra de servidores em cargos em comissão e estagiários, dentre outros”.
Ainda no relatório apresentado nesta quarta-feira (20), Junqueira citou que a Prefeitura de Presidente Epitácio pratica desde julho de 2015, também com o propósito de conter despesas, a redução no horário de atendimento das repartições públicas, exceto os serviços essenciais das áreas de educação, saúde e limpeza pública.
"Neste contexto, afirmamos que todos os esforços continuarão sendo empenhados no sentido de continuar com a contenção de despesas e de buscar alternativas para saldar as dívidas com fornecedores e regularizar o pagamento dos servidores", finalizou o prefeito.
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| Prefeito de Presidente Epitácio divulgados dados da situação financeira do município (Foto: Divulgação/Prefeitura) |
Do G1 Presidente Prudente
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