Procon de Adamantina orienta sobre contratação de transporte escolar

Contrato deve ser por escrito com todas as condições do negócio, orienta o órgão

Com a volta as aulas, o transporte escolar é uma modalidade de transporte coletivo privado que transporta crianças e jovens entre sua casa e a escola. Para maior tranquilidade dos pais e responsáveis, o Procon de Adamantina, orienta sobre alguns cuidados antes de contratar esse serviço.

 – O veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados na prefeitura. O credenciamento observa uma série de requisitos que visam garantir a segurança das crianças; 

 – Como o motorista recepciona as crianças na porta da escola; as condições de higiene, conforto, segurança, se há um cinto de segurança para cada ocupante e se as janelas não abrem mais do que 10 cm; 

 – Informar-se se o serviço é cobrado durante os meses de férias (pode ser negociado um abatimento, por exemplo) ou se pode ser prestado fora dos meses normais; 

 Contrato 

 Ao firmar o contrato de prestação de serviço é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais do contrato, como período de vigência, horário e endereço de saída e chegada, valor da mensalidade, data e forma de pagamento, índice de reajuste, percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada. 

 Em caso de cancelamento do contrato recomendamos que o pedido seja feito por escrito, com cópia protocolada, atentando-se para as condições acordadas na contratação; 

 Importante 

Em caso de falta não haverá desconto no preço, porque o transporte estava à disposição do aluno. Entretanto, em caso de pane com o veículo, o motorista é obrigado a prestar o serviço, através de outra condução, com as mesmas normas de segurança. No caso da suspensão das aulas deve ser firmado um acordo por escrito entre as parte no que diz respeito ao período de reposição das aulas onde o serviço deva ser prestado para compensar o período de suspensão! 

Serviço 

Procon de Adamantina em novo endereço: Alameda dos Expedicionários, 864 próximo ao Campus I da FAI. Horário de atendimento: 7h30 as 11h e das 14h as 17h30.

DO GiNotícias/ Rogério Pires