Governador homologa decreto municipal que declara situação de emergência em áreas do município de Adamantina

Prefeitura de Adamantina 

Por meio do Decreto Estadual nº 62.458, de 14 de fevereiro de 2017, publicado hoje, 15, na Seção Poder Executivo, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, à vista da manifestação do Chefe da Casa Militar e do Coordenador Estadual de Defesa Civil, homologou por 180 (cento e oitenta) dias o Decreto Municipal nº 5.691, de 12 de janeiro de 2017, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município de Adamantina, nos termos da Lei federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e da Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional.

De acordo com o texto do Decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio complementar à população das áreas afetadas daquele município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Apesar da vigência a partir da data da publicação, os efeitos do Decreto Estadual retroagem a 6 de janeiro de 2017. 

Assessoria de Imprensa