A Prefeitura Municipal de Monte Castelo, tendo em vista o teor da matéria publicada no dia 29 de março de 2017, vem através deste, fazer alguns esclarecimentos sobre o teor da mesma.
Segundo o Procurador do Município, Rogério Calazans Plazza: -“Tendo em vista o caráter essencial e, por consequência, a necessidade de se manter funcionando o Setor de Educação do Município, aliado ao desconhecimento oficial quando o prazo para o término da greve, é que o Município ingressou com ação civil pública tendo como objetivo uma antecipação de tutela de urgência para que se determinasse e os professores grevistas retornassem às salas de aula imediatamente, já que o movimento foi deflagrado em desacordo com a Lei e os prejuízos atingem diretamente a população, em especial, as crianças".
Não se questiona na ação a legalidade ou não do aumento pretendido.
O que não se pode permitir é prejudicar o direito constitucional fundamental à educação das crianças em nome de interesses de cunho salarial.
Todavia, em razão do retorno às atividades por parte dos professores, a ação perdeu seu objeto, razão pela qual se requereu a extinção da ação perante aquele juízo.
Porém, isso não impede a Prefeitura de ingressar com novo pedido caso haja nova paralisação”.
Assessoria de Imprensa
Pref. de Monte Castelo
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