Deputado manteve a mesma posição de seu voto na CCJ da Câmara, quando rejeitou parecer favorável à autorização de abertura do processo contra o presidente da República pelo STF
O deputado federal Reinaldo Gussi (PV) foi um dos 263 parlamentares que votaram sim, quarta-feira, 2, ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), rejeitando a autorização pela Câmara Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por crime de corrupção passiva.
Gussi manteve no plenário da Câmara a mesma posição ao votar no dia 13 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na qual é um dos 66 titulares, rejeição do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que era a favor da autorização para que a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Temer fosse julgada pelo STF.
Após a votação na CCJ em julho, Gussi enviou nota ao JR justificando seu posicionamento. No comunicado enfatizou a necessidade de esclarecer “que a não admissibilidade da denúncia não significava uma anistia aos eventuais crimes que o presidente possa ter cometido, pois ao final do mandato, quando ele deixar a Presidência da República, a denúncia seguirá normalmente o seu curso e será apreciada pela Justiça Comum”.
O parlamentar abordou sua preocupação com “a grave perpetuação do ambiente de anormalidade política, que gera incertezas e acentua a instabilidade que o país atravessa, com 14 milhões desempregados, retração do setor produtivo e redução substancial de investimentos”.
No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), quarta-feira. Foram 263 votos a favor do relatório que rejeitou a autorização da Câmara para o STF iniciar o processo contra Temer, 227 contrários e duas abstenções. O parecer foi elaborado após a CCJ derrotar o parecer apresentado pelo deputado Sergio Zveiter. Ackel considerou que na denúncia da PGR, não havia provas que justificassem o processo contra Temer.
Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.
A denúncia de Janot foi elaborada a partir de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
Segundo Janot, Temer teria recebido R$ 500 mil do empresário por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial de Temer. (Com informações da Câmara dos Deputados).
Portal Regional
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