A proposta de reajuste para os servidores públicos municipais de Adamantina é de 4%, conforme o Projeto de Lei Complementar Nº 02/18, de 19 de fevereiro, assinado pelo prefeito Márcio Cardim, lido em plenário na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (19).
O projeto de lei está sob avaliação das comissões permanentes da Câmara Municipal. A proposta assegura o reajuste aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura e do Centro Universitário Adamantina (UniFAI). O reajuste não contempla os agentes políticos (prefeito, vice-prefeita, secretários e vereadores).
O tema foi pauta de uma reunião realizada dia 16 de fevereiro, no quinto andar do paço municipal, quando participaram o prefeito Márcio Cardim, o Secretário Municipal de Finanças João Lopes e o Secretário Municipal de Administração, Evandro Pereira de Souza, além dos vereadores da Câmara Municipal. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Nivaldo Martins do Nascimento, participou do encontro a convite do presidente da Câmara Municipal, Eduardo Fiorillo.
Segundo argumentaram os representantes do Poder Executivo, o reajuste está acima da inflação do período. A vigência se dará a partir de 1º de março.
Na mensagem anexa ao projeto de lei, o prefeito Márcio Cardim argumenta sobre a proposta. “A presente propositura justifica-se na necessidade de amenizar as perdas salariais, bem como proporcionar aumento real de 4%”, diz o texto.
A Prefeitura juntou o estudo de impacto financeiro e orçamentário, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde menciona que após análise da evolução das receitas e das despesas, o índice de 4% é financeiramente viável.
Sindicato pede 7,5%
Em requerimento dirigido ao prefeito Márcio Cardim, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pede reajuste de 7,5%. No documento, o presidente do Sindicato, Nivaldo Martins do Nascimento, afirma que no Orçamento Municipal de 2018 há uma previsão de reajuste salarial de 5%.
“Apesar de o Município estar gastando 48% das suas receitas com a folha de pagamento, a correção da tabela do IPTU – aprovada em outubro de 2017 – fará este percentual diminuir. Vale considerar também que o fim das bolsas de estudos, além de desmotivar os funcionários, irá complicar de vez a situação financeira dos trabalhadores que somam em ter o filho formado no ensino superior. Sem contar que o último reajuste do vale alimentação dos servidores ocorreu em julho de 2013, quando passou de R$ 9,10/dia para R$ 11,00/dia”, destacou o sindicalista ao Folha Regional, embasando o pedido ainda no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que garantem a revisão geral anual aos servidores públicos.
Prazo para votação
A próxima folha de pagamento da Prefeitura de Adamantina deve ser processada por volta do dia 20 de março. Para vigência do reajuste, retroativamente a 1º de março, esse seria o prazo limite para votação da proposta, pela Câmara Municipal.
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