Nos dias 18 e 19 de setembro, presos de 36 estabelecimentos subordinados à Coordenadoria de Unidades Prisionais da região Oeste (Croeste) realizaram a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja-PPL). O exame, para o qual se inscreveram 5.536 sentenciados, é uma forma de conquistar o certificado de conclusão dos ensinos fundamental e médio de maneira mais rápida.
Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep), nestas datas, a prova se destinou a presídios e unidades socioeducativas de todo o Brasil. No Estado de São Paulo, inscreveram-se 24.029 pessoas presas em estabelecimentos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Destas, 23% foram inscritas em unidades da região, onde houve um aumento de 12,27% de participação efetiva no dia da prova, em comparação ao ano passado – o percentual médio de comparecimento este ano foi de 78,44% do total de inscritos regionais.
A prova de certificação para o Ensino Fundamental foi aplicada nesta terça-feira (18), avaliando as seguintes áreas de conhecimento: Ciências Naturais; História e Geografia; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação. Na quarta-feira (19), foi a vez das provas para certificação do Ensino Médio nas áreas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação; Matemática e suas Tecnologias. As provas foram realizadas em dois turnos para cada nível de ensino. Será certificado o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e atingir o mínimo de cinco pontos na prova de redação, cuja nota será adicionada à nota mínima da área de conhecimento a qual pertence.
Benefícios
O participante pode conseguir dois documentos por meio do Encceja: os Certificados de Conclusão (para quem conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação) ou a Declaração Parcial de Proficiência (certificação parcial que comprova pontuação mínima em uma ou mais áreas avaliadas, mas não em todas). Os certificados de conclusão podem ser conquistados em uma única edição ou ao juntar as declarações de proficiência das quatro áreas de conhecimento, em edições diferentes do exame. Além disso, conforme Recomendação nº 44 de 26.11.13, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame proporciona 800 horas para remição de pena pelo estudo aos certificados.
Encceja Nacional PPL – O Exame é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Cada unidade prisional e socioeducativa conta com um responsável pedagógico para representar os participantes na inscrição e certificação. Ele é o responsável pela inscrição e por repassar todas as informações necessárias aos participantes. Para participar do Encceja PPL é preciso ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do Ensino Fundamental; e 18 anos para quem busca a certificação do Ensino Médio. O Encceja PPL é aplicado pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, em parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Inep elabora, aplica e corrige as provas, mas a certificação é competência das Secretarias Estaduais de Educação.
| UNIDADES PRISIONAIS | N° Inscritos 18.09.18 Ensino fundamental | N° Inscritos 19.09.18 Ensino Médio | TOTAL POR UNIDADE | |
| PENITENCIÁRIA DE ANDRADINA | 152 | 147 | 299 | |
| PENITENCIÁRIA DE ASSIS | 64 | 66 | 130 | |
| PENITENCIÁRIA DE DRACENA | 90 | 79 | 169 | |
| PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA | 144 | 144 | 288 | |
| PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA | 85 | 62 | 147 | |
| PENITENCIÁRIA DE IRAPURU | 112 | 132 | 244 | |
| PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS | 136 | 139 | 275 | |
| PENITENCIÁRIA DE LAVÍNIA I | 50 | 74 | 124 | |
| PENITENCIÁRIA DE LAVÍNIA II | 90 | 86 | 176 | |
| PENITENCIÁRIA DE LAVÍNIA III | 90 | 83 | 173 | |
| PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA ( Ala de Progressão) | 12 | 5 | 17 | |
| PENITENCIÁRIA DE MARABÁ PAULISTA | 104 | 102 | 206 | |
| PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS | 93 | 98 | 191 | |
| PENITENCIÁRIA DE MIRANDÓPOLIS I (Fechado) | 78 | 80 | 158 | |
| PENITENCIÁRIA DE MIRANDÓPOLIS I (Semiaberto) | 21 | 25 | 46 | |
| PENITENCIÁRIA DE MIRANDÓPOLIS II | 90 | 90 | 180 | |
| PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ | 141 | 135 | 276 | |
| PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU | 44 | 70 | 114 | |
| PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA | 79 | 75 | 154 | |
| PENITENCIÁRIA DE PRACINHA | 107 | 122 | 229 | |
| PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE BERNARDES (Fechado) | 46 | 68 | 114 | |
| PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE BERNARDES (ALA semiaberto) | 7 | 9 | 16 | |
| PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE (Fechado) | 67 | 74 | 141 | |
| PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE (ALA semiaberto) | 24 | 30 | 54 | |
| PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE VENCESLAU I | 16 | 45 | 61 | |
| PENITENCIÁRIA DE RIOLÂNDIA | 118 | 118 | 236 | |
| PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA | 84 | 55 | 139 | |
| PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA FEMININA (FE) | 60 | 74 | 134 | |
| PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA FEMININA (ALA) | 20 | 15 | 35 | |
| PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO | 77 | 84 | 161 | |
| CDP DE ICÉM | 17 | 17 | 34 | |
| CDP DE RIOLÂNDIA | 36 | 53 | 89 | |
| CR DE ARAÇATUBA | 23 | 53 | 76 | |
| CR DE BIRIGUI | 33 | 59 | 92 | |
| CR DE PRESIDENTE PRUDENTE | 33 | 34 | 67 | |
| CRF DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 30 | 40 | 70 | |
| CRP PRESIDENTE BERNARDES (MASC.) | 11 | 18 | 29 | |
| CPP DE PACAEMBU | 58 | 65 | 123 | |
| CPP DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 76 | 90 | 166 | |
| CPP DE VALPARAÍSO | 47 | 56 | 103 | |
| TOTAL: | 2665 | 2871 | 5536 | |
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