segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Há mais de dois meses em funcionamento, Lei rigorosa de recolha de animais soltos pela cidade começa a surtir efeito em Panorama

Entre cavalos e vacas, as apreensões chegam a quase 30 animais. Lei alterada recentemente deixou mais rigorosa a fiscalização.
Animais apreendidos apresentam maus-tratos e sinais de desnutrição 

Aprovada há mais de 2 meses pela Câmara de Vereadores a Lei rigorosa, do Executivo, que trata sobre a apreensão de animais soltos por Panorama já está rendendo bons frutos, com as recentes apreensões quase não se vê mais cavalos e vacas transitando pelas ruas, avenidas e vicinais da cidade.

Segundo os dados oficiais do profissional que trabalha na apreensão destes animais(equinos, bovinos, caprinos e ovinos) desde que foi aprovada a Lei em 20 de Agosto deste ano, já foram apreendidos 23 cavalos e 4 vacas.

 Após a apreensão, estes animais são levados em até 24 horas para a ETEC Professora Carmelina Barbosa de Dracena, o conhecido Colégio Agrícola.
Animais amarrados e locais públicos, terrenos baldios. transitando na área rural  e vicinais também serão recolhidos 

NA CONTRAMÃO DA LEI

O setor de recolhimento de animais sofre também com ações de vândalos que em algumas situações vão até o almoxarifado da Prefeitura durante a madrugada quebram o muro ou rompem os cadeados para libertar os animais apreendidos. No momento já foram confeccionados 8 boletins de ocorrência junto a Policia Civil, denunciando os fatos.

Vale frisar que a maioria dos animais apreendidos encontram-se com sinais de maus-tratos e muitos em estado avançado de desnutrição.

LEI RECENTEMENTE APROVADA PASSOU POR NOVAS ALTERAÇÕES 

Na última sessão da Câmara de Vereadores do dia 30 de Outubro os vereadores aprovaram algumas alterações na Lei, os novos pontos fechou ainda mais o cerco, eliminando possíveis entendimentos que poderiam enfraquecer a Lei. 

Agora segundo as mudanças, além dos animais soltos na área urbana serão apreendidos também, os animais amarrados nos logradouros públicos, terrenos baldios e nas estradas vicinais do perímetro rural. 

Para a liberação do animal, o proprietário deverá recolher aos cofres públicos do município, multa correspondente a R$70,00(setenta reais) por animal apreendido e mais R$30,00(trinta reais)por dia que o animal permanecer preso, devendo ainda, obrigatoriamente, apresentar prova de propriedade rural e indicar a propriedade rural para onde os animais serão transferidos. 

Quanto da liberação do animal apreendido, se o mesmo não possuir marca com as iniciais do proprietário, esta deverá ser providenciada pelo dono no ato da liberação. 

Toda e qualquer despesa com translado do animal ficará por conta do proprietário. 

Caso o proprietário não reclame a posse do animal apreendido, o Chefe do Poder Executivo poderá optar por doar o mesmo a uma instituição de caridade ou a qualquer outra pessoa ou instituição de caridade ou a qualquer outra pessoa ou instituição, mediante requerimento. 

Atualmente a Prefeitura colocou a disposição população o Disk Recolha, serviço 24 horas, onde a população pode ligar e denunciar a existência de animais soltos ou que estejam amarrados em locais proibidos. O telefone é o 98160-3078, conversar com o Junior.

Ass- de Imprensa
Ermenson Rodrigues 
Prefeitura de Panorama 

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