Por meio de requisiรงรฃo do Ministรฉrio Pรบblico da Comarca de Pacaembu, foram instaurados os autos de Inquรฉrito Policial n° 2069100-39.2019.090100, em razรฃo de notรญcias de supostas ilicitudes praticadas naquela Municipalidade consistentes na contrataรงรฃo de empresas locais para realizaรงรฃo de obras por empreitada global, entretanto as mesmas receberiam vantagens indevidas, gerando prejuรญzos ao Erรกrio Pรบblico Municipal.
Verificou-se a existรชncia de indรญcios da prรกtica de crimes previstos nos artigos artigo 312 do Cรณdigo Penal; de Fraude ร Licitaรงรฃo - artigo 90 da Lei Federal n. 8.666/93 – e do artigo 2ยบ da Lei Federal n. 12.850/2013, figurando como vรญtima a municipalidade de Pacaembu/SP.
Durante a investigaรงรฃo, a Polรญcia Civil representou pela prisรฃo preventiva de 08 (oito) pessoas, dentre elas, funcionรกrios pรบblicos municipais e empresรกrios, bem como se representou pela expediรงรฃo de mandado de busca e apreensรฃo nas residรชncias, empresas e locais de trabalho dos investigados e na sede da Prefeitura Municipal de Pacaembu visando a localizaรงรฃo de documentos e provas relacionadas ร investigaรงรฃo, em 19 (dezenove) locais distintos.
Finalmente, tambรฉm foi representado judicialmente pelo afastamento cautelar do cargo, emprego ou funรงรฃo, sem prejuรญzo da remuneraรงรฃo de outros trรชs investigados (secretรกrios e servidores).
Importante ressaltar, que durante a tramitaรงรฃo da investigaรงรฃo, foi celebrado acordo de cooperaรงรฃo entre o Ministรฉrio Pรบblico da Comarca de Pacaembu, a Polรญcia Civil e o Tribunal de Contas de Adamantina, agilizando o compartilhamento de informaรงรตes entre as instituiรงรตes envolvidas na investigaรงรฃo.
A aรงรฃo policial conta com a participaรงรฃo de 20 Delegados de Polรญcia, 72 policiais civis, 04 Promotores de Justiรงa, seis agentes de fiscalizaรงรฃo do TCE do Estado de Sรฃo Paulo e 04 agentes fiscais da Secretรกria da Fazenda do Estado de Sรฃo Paulo.
Apรณs a formalizaรงรฃo dos trabalhos de Polรญcia Judiciรกria os presos serรฃo encaminhados para o CDP de Pacaembu, onde permanecerรฃo ร disposiรงรฃo da justiรงa.
DEINTER 8
Nenhum comentรกrio:
Postar um comentรกrio