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quarta-feira, 11 de março de 2020

π…πŽπ‘Γ‡π€ 𝐓𝐀𝐑𝐄𝐅𝐀 𝐃𝐀 ππŽπ‹Γπ‚πˆπ€ π‚πˆπ•πˆπ‹, πŒπˆππˆπ’π“Γ‰π‘πˆπŽ πΓšππ‹πˆπ‚πŽ, π“π‘πˆππ”ππ€π‹ 𝐃𝐄 π‚πŽππ“π€π’ πƒπŽ π„π’π“π€πƒπŽ 𝐄 π’π„π‚π‘π„π“π€π‘πˆπ€ 𝐄𝐒𝐓𝐀𝐃𝐔𝐀𝐋 𝐃𝐀 𝐅𝐀𝐙𝐄𝐍𝐃𝐀 πƒπ„π…π‹π€π†π‘π€πŒ πŽππ„π‘π€Γ‡ΓƒπŽ π€π“πŽπ‹π„πˆπ‘πŽ 

𝑡𝒐 π’Šπ’Γ­π’„π’Šπ’ 𝒅𝒂 π’Žπ’‚π’π’‰Γ£ 𝒅𝒆𝒔𝒕𝒂 𝒒𝒖𝒂𝒓𝒕𝒂-π’‡π’†π’Šπ’“π’‚ (11/03), π‘·π’π’π’Šπ’„π’Šπ’‚π’Šπ’” π‘ͺπ’Šπ’—π’Šπ’”, π’Žπ’†π’Žπ’ƒπ’“π’π’” 𝒅𝒐 π‘΄π’Šπ’π’Šπ’”π’•Γ©π’“π’Šπ’ π‘·ΓΊπ’ƒπ’π’Šπ’„π’ 𝒆 𝒅𝒐 π‘»π’“π’Šπ’ƒπ’–π’π’‚π’ 𝒅𝒆 π‘ͺ𝒐𝒏𝒕𝒂𝒔 𝒅𝒐 𝑬𝒔𝒕𝒂𝒅𝒐, 𝒆 𝒅𝒂 π‘Ίπ’†π’„π’“π’†π’•π’‚π’“π’Šπ’‚ 𝒅𝒂 𝑭𝒂𝒛𝒆𝒏𝒅𝒂 π’“π’†π’‚π’π’Šπ’›π’‚π’“π’‚π’Ž 𝒐𝒑𝒆𝒓𝒂çã𝒐 π’‘π’π’π’Šπ’„π’Šπ’‚π’ 𝒏𝒐 π’Žπ’–π’π’Šπ’„Γ­π’‘π’Šπ’ 𝒅𝒆 π‘·π’‚π’„π’‚π’†π’Žπ’ƒπ’– 𝒆 π’“π’†π’ˆπ’ŠΓ£π’. 

 Por meio de requisição do MinistΓ©rio PΓΊblico da Comarca de Pacaembu, foram instaurados os autos de InquΓ©rito Policial n° 2069100-39.2019.090100, em razΓ£o de notΓ­cias de supostas ilicitudes praticadas naquela Municipalidade consistentes na contratação de empresas locais para realização de obras por empreitada global, entretanto as mesmas receberiam vantagens indevidas, gerando prejuΓ­zos ao ErΓ‘rio PΓΊblico Municipal. 

 Verificou-se a existΓͺncia de indΓ­cios da prΓ‘tica de crimes previstos nos artigos artigo 312 do CΓ³digo Penal; de Fraude Γ  Licitação - artigo 90 da Lei Federal n. 8.666/93 – e do artigo 2ΒΊ da Lei Federal n. 12.850/2013, figurando como vΓ­tima a municipalidade de Pacaembu/SP.

 Durante a investigação, a PolΓ­cia Civil representou pela prisΓ£o preventiva de 08 (oito) pessoas, dentre elas, funcionΓ‘rios pΓΊblicos municipais e empresΓ‘rios, bem como se representou pela expedição de mandado de busca e apreensΓ£o nas residΓͺncias, empresas e locais de trabalho dos investigados e na sede da Prefeitura Municipal de Pacaembu visando a localização de documentos e provas relacionadas Γ  investigação, em 19 (dezenove) locais distintos. 

 Finalmente, tambΓ©m foi representado judicialmente pelo afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuΓ­zo da remuneração de outros trΓͺs investigados (secretΓ‘rios e servidores).

 Importante ressaltar, que durante a tramitação da investigação, foi celebrado acordo de cooperação entre o MinistΓ©rio PΓΊblico da Comarca de Pacaembu, a PolΓ­cia Civil e o Tribunal de Contas de Adamantina, agilizando o compartilhamento de informaçáes entre as instituiçáes envolvidas na investigação. 

 A ação policial conta com a participação de 20 Delegados de PolΓ­cia, 72 policiais civis, 04 Promotores de JustiΓ§a, seis agentes de fiscalização do TCE do Estado de SΓ£o Paulo e 04 agentes fiscais da SecretΓ‘ria da Fazenda do Estado de SΓ£o Paulo. 

 ApΓ³s a formalização dos trabalhos de PolΓ­cia JudiciΓ‘ria os presos serΓ£o encaminhados para o CDP de Pacaembu, onde permanecerΓ£o Γ  disposição da justiΓ§a. 

  DEINTER 8
Γ s

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