Blitz da polícia em Panorama durante a festa no Náutico Clube, em dezembro do ano passado (Foto: Alex Barreto/ JR)
O Ministério Público (MP) abriu representação na Vara da Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Panorama contra o Náutico Clube e o produtor de eventos Moacir Aparecido Fernandes Vasconcelos, pela prática de infração administrativa por conta de um baile funk, promovido no dia 12 de dezembro de 2011, sendo flagrada pela polícia e conselheiros tutelares a participação de pelo menos 20 menores de 16 anos desacompanhados no recinto da festa.
Caso saia a condenação, a pena aplicada vai de 3 a 20 salários mínimos (o valor de um salário mínimo é R$ 622) por infringência, neste caso, foram apontadas duas pela Promotoria. O clube também pode ser fechado por 15 dias sob ordem de se regularizar.
A movimentação do MP dá continuidade a ação conjunta das polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária e Departamento de Tributação em observação ao combate a inúmeras irregularidades. No dia do evento, a ação flagrou crianças e adolescentes com até 10 anos de idade desacompanhados dos pais na festa promovida em Panorama, no centro da cidade.
Na época, o baile permaneceu suspenso por cerca de uma hora para conferência da documentação do evento. Com o descumprimento do alvará expedido pelo Fórum da Comarca de Panorama, o organizador foi autuado por desrespeito à ordem judicial. Os policiais identificaram um vídeo que estaria sendo exibido no local com conteúdos pornográficos.
NOVO CASO – O Ministério Público moveu recentemente uma Ação Civil Pública contra o clube e o produtor, proibindo a realização de festas por conta dos nove itens irregulares constatados no prédio pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Dentre os apontamentos está a falta de extintores.
OUTRO LADO – À reportagem, o presidente do clube Milton Salzedas disse que o espaço é alugado para particulares mediante documento de alvará judicial; a partir daí, não disponibilizam nenhuma pessoa para acompanhar quaisquer atividades. Sobre as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, ele afirmou que o clube passa por reformas e no dia da vistoria, os itens de segurança apontados estavam desligados ou fora de seus lugares de origem. Salzedas ainda informou que está ciente da ação movida pelo MP e prepara a defesa.
O produtor de eventos Moacir Aparecido Fernandes Vasconcelos afirmou à reportagem que na festa ocorrida no clube, em dezembro passado, os menores autorizados a entrar estavam acompanhados de seus responsáveis e os demais entraram sem serem percebidos pela segurança da festa, pulando o muro do clube. Alegou não ter recebido nenhum comunicado sobre esse acontecimento. Em relação às festas que ocorreriam em fevereiro no clube, que foram canceladas por outra ação civil pública, Vasconcelos disse estar ciente e deverá tomar providências. Fonte:
Portal Regional
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