A decisão foi assinada pelo juiz Rafael Salomão Oliveira, do Fórum da Comarca de Panorama na manhã da última sexta-feira
O juiz Rafael Salomão Oliveira, do Fórum da Comarca de Panorama, deferiu na manhã de sexta-feira, 23, a liminar proposta pela Promotoria para que a estância,proprietária de um confinamento de gado, em Paulicéia, resolva o mau cheiro na cidade de dejetos dos animais criados na fazenda no prazo de um mês.
Moradores do bairro Porto, próximo à propriedade rural, procuraram o Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito civil e, em seguida, ajuizou a ação civil pública na Justiça pedindo providência no caso.
Na decisão do magistrado, ele determinou que os responsáveis pelo negócio apresentassem projeto técnico para manejo dos dejetos dos animais em confinamento a fim de que não sejam emitidas substâncias odoríferas para além dos limites da fonte emissora no prazo de um mês.
Uma vez apresentado o projeto, a implementação deverá ser feita dentro de 30 dias. Implantado nesse período, a empresa deverá apresentar relatórios bimestrais durante o prazo de um ano. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) ficará encarregada durante esse tempo a fazer visitas trimestrais na fazenda.
Caso a empresa descumpra a decisão judicial, o confinamento será multado diariamente no valor de R$ 5 mil.
OUTRO LADO - A reportagem do Jornal Regional tentou entrar em contato pelo número de telefone da Estância para falar com os responsáveis, mas em nenhuma das tentativas conseguimos retorno.
Fonte: Portal Regional - Fotógrafo: Alex Barreto/JR
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