quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Câmara aprova aumento de 11% nas tarifas de água e esgoto em Dracena

Projeto de autoria do Executivo obteve 11 votos favoráveis e um contrário. Texto segue para a sanção do prefeito Juliano Brito Bertolini (PTN).
Câmara Municipal de Dracena (Foto: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Dracena)


A Câmara Municipal de Dracena aprovou, durante sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (26), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que aumenta em 11% as tarifas de água e esgoto cobradas dos consumidores da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep). 

Segundo a Câmara, o aumento foi aprovado por 11 votos a favor e um voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis (PMN). Neste caso, o presidente só votaria se houvesse empate. Como não houve, o voto do presidente da Casa de Leis, Rodrigo Parra (PSB), não foi contabilizado. 

O aumento passa pela Câmara quando a porcentagem é maior do que a inflação (neste caso será reajustado em 11%), de acordo com a Casa de Leis. A última vez em que o reajuste de água passou pelo Poder Legislativo foi em 2011.

A partir de agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Juliano Brito Bertolini (PTN). 

De acordo com o projeto, 6,29% se referem à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de janeiro a dezembro de 2016, e 4,71% são de aumento real. 

Segundo a justificativa do projeto, nos últimos cinco anos só foram repassados à população os índices inflacionários anuais e que, com as altas da energia elétrica e dos preços dos serviços e combustíveis, houve a necessidade de um reajuste maior neste ano. Desde 2011, não houve aumento real nas tarifas.

Os vereadores também aprovaram outros projetos que constavam na pauta da sessão, todos de autoria do Executivo. 

O projeto de lei 1/17 versa sobre cessão de uso de veículos da frota municipal para que a Emdaep utilize, atendendo as necessidades da população. Entre eles, estão três caminhões, um trator, uma motoniveladora e uma máquina misturadora. 

O PL 2/17 visa a garantir aos funcionários efetivos do quadro de pessoal da Emdaep, que venham a ser nomeados para os cargos de Diretor, Presidente, Financeiro e Administrativo da empresa, o recebimento de vantagens como adicionais e sexta parte, que já tenham alcançado. 

O PL 4/17 permite à Emdaep que os serviços de limpeza urbana sejam contratados previamente, buscando agilidade e melhoras na prestação de serviço. Este foi aprovado com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis. O projeto de lei complementar 1/17, que altera a tabela de remuneração do funcionalismo público municipal para que o menor valor pago seja equiparado ao salário mínimo vigente, foi aprovado em primeira e segunda votações. 

O portal  solicitou um posicionamento da Prefeitura de Dracena sobre o caso, mas até o momento desta publicação não obteve resposta.
Sessão extraordinária foi realizada nesta quinta-feira (26) (Foto: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Dracena)

DO G1 DE PRESIDENTE PRUDENTE 

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