A Polícia Militar Ambiental apreendeu neste domingo (30), em Lucélia, duas embarcações, motores de popa, molinetes e varas que estavam sendo utilizados por quatro pessoas em local proibido no Rio Aguapeí. A operação, que foi denominada “Dia do Trabalho”, contou com policiais em viaturas e a pé.
Segundo a corporação, os militares realizavam fiscalização às margens do rio quando, por volta das 10h40, visualizaram as embarcações e seus tripulantes “praticando a pesca a menos de 500 metros da Cachoeira do Salto Botelho”. Os policiais entraram a pé pela mata e solicitaram que os envolvidos atracassem. Durante a abordagem, foram localizados apetrechos de pesca e verificado que não havia peixes nos barcos.
Devido ao local ser proibido para a pesca, os envolvidos foram autuados com advertência. Os barcos e os motores foram apreendidos e depositados aos autuados. Os molinetes e as varas foram apreendidos e depositados na sede da Polícia Ambiental, em Dracena, onde permaneceram à disposição da Justiça.
Proibição
Segundo a Polícia Militar Ambiental, a ocorrência também será apresentada, via ofício, à Delegacia da Polícia Civil, em Lucélia, por, em tese, ter sido enquadrada no disposto do artigo 34 da lei federal nº 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas de condutas lesivas ao meio ambiente. O texto prevê detenção de um a três anos ou multa, ou ambas, para quem “pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente”.
No caso, a Instrução Normativa nº 26, de setembro de 2009, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estabelece normas gerais de pesca para a bacia hidrográfica do Rio Paraná. Entre seus artigos, a instrução proíbe a atividade a menos de 500 metros de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios.
DO G1
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