Após denúncia através do 190 sobre ocorrência de pássaro em cativeiro, no município de Dracena, o 1° Tenente PM Thiago Soto e o Cb PM Guedes foram até o local e constataram uma Arará Canindé e um Papagaio Verdadeiro mantidos em cativeiro.
Por se tratarem de aves da fauna silvestre nativa e a infratora não possuir autorização do órgão ambiental competente foi lavrado Auto de Infração Ambiental, com penalidade de multa simples, em desfavor da M.R.P., no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e as aves foram apreendidas e destinadas à Associação de Proteção de Animais.
A ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia daquela urbe.
A Autuada infringiu o artigo 25, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução SMA n°48/2014 e cometeu o crime previsto no artigo 29, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 9.605/1998.
Valer ressaltar que a Arará Canindé está ameaçada de extinção, conforme Decreto n°60.133/2014.
A guarda de qualquer animal silvestre nativo sem a devida autorização do órgão ambiental competente é crime e gera auto de infração, bem como dano ao meio ambiente.
Seja consciente, não compre ou adquira animais da fauna silvestre nativa sem a devida autorização e caso depare com essa situação, ligue: 190 ou (18)3821-8390.
A Polícia Militar Ambiental conta com a sua ajuda e participação na construção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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