EDITAL DA CDHU – PRINCIPAIS PONTOS
- Inscrições de 15 a 24 de junho para as 300 casas da CDHU em Dracena, através do Conjunto Prefeito Florindo Tabacchi (Dracena K). Inscrições exclusivamente no site cdhu.sp.gov.br.
As inscrições começam às 8h15 do dia 15 de junho e vão até 16h15 do dia 24 de junho.
O financiamento será de até 360 meses ou 30 anos.
Para cálculo da prestação será considerado o comprometimento de 20% da renda familiar mensal.
AS CASAS
Cada residência terá área útil de 56,67 m2, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia.
MORADIAS DESTINADAS A GRUPOS ESPECÍFICOS
- 30 moradias (10% serão destinadas para famílias com renda acima de 5 a 10 salários mínimos).
- 21 moradias (7% serão destinadas para atendimento à pessoa com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas com deficiência).
- 15 moradias (5% serão destinadas ao atendimento de pessoa idosa (60 anos completos ou mais), na condição de titular do benefício habitacional).
- 12 moradias (4% destinadas ao atendimento de policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escola e vigilância penitenciária lotados em Dracena).
- Até 9 moradias (3% da quantidade final de inscrições na condição de indivíduos sós com 30 anos ou mais, que não vivem em união estável, são viúvos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros).
- Demais 213 moradias destinadas à demanda geral, sendo 166 casas para famílias com renda de 1 a 3 salários e 47 moradias para famílias entre 3 e 5 salários mínimos.
CRITÉRIOS
- Os interessados que integrem a composição da renda familiar para financiamento devem possuir capacidade civil e ser maior de 18 anos ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes e dos policiais civis e militares e dos agentes de segurança penitenciária e antes de escolta e vigilância penitenciária.
- A pessoa com idade maior que 16 e menor que 18 anos somente poderá participar da inscrição se for emancipado pelos pais, por sentença judicial, pelo casamento formalizado no Cartório, pelo exercício de emprego público efetivo, pela colação de grau em curso de ensino superior, pelo estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego e tenha economia própria.
- A família deve comprovar pelo menos 5 anos de residência em Dracena. Ter renda mensal entre 1 e 10 salários míniomos. Caso a família não resida no município, o chefe ou um dos componentes de renda deve comprovar pelo menos os últimos 5 anos de trabalho em Dracena.
- O candidato e os participantes da renda familiar não podem ter sido proprietário ou possuidor de imóvel da CDHU e nem ter outro imóvel no território nacional.
- Não estar inscrito no CADIN.
- Será válida apenas 1 inscrição por família.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado dentro do aplicativo KAIZALA, cujo acesso se dará exclusivamente por aparelho de telefone celular ou pela internet no sitewww.cdhu.sp.gov.br.
INSCRIÇÃO PELO CELULAR
a. Acessar o site da CDHU pelo celular:www.cdhu.sp.gov.br;
b. Na página inicial do site da CDHU haverá um banner “Faça agora sua inscrição” que indica que há inscrições abertas, clicar em qualquer lugar do banner para ser redirecionado para a próxima tela;
c. Selecionar o empreendimento DRACENA-K para realizar as inscrições;
d. Inserir o número de telefone celular para iniciar o processo;
e. Após o cadastro o interessado será redirecionado para uma nova página (Google Play ou App Store, o que for o caso) onde poderá realizar o download do aplicativo KAIZALA, caso ainda não o possua;
INSCRIÇÃO PELA INTERNET
a. Acessar o site da CDHU pelo celular:www.cdhu.sp.gov.br;
b. Na página inicial do site da CDHU haverá um banner “Faça agora sua inscrição” que indica que há inscrições abertas, clicar em qualquer lugar do banner para ser redirecionado para a próxima tela”;
c. Selecionar o empreendimento DRACENA-K para realizar as inscrições ;
d. Selecionar opção “Prefiro me inscrever pelo site.”; e. Selecionar opção “INSCRIÇÃO” e seguir as orientações;
e. Selecionar opção “INSCRIÇÃO” e seguir as orientações;
f. Será enviado o código de acesso por SMS ou ao e-mail informado;
g. Validar código recebido no menu “VALIDAR CÓDIGO DE ACESSO”;
h. Caso o código esteja correto será aberto o formulário de inscrição; preencha todos os campos, pois todos são obrigatórios;
i. Ao concluir a inscrição será enviado por e-mail os dados cadastrados pela família e o número da inscrição;
j. Caso necessário baixe o manual de inscrição para melhor compreensão do processo.
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO
a) Nome completo, data de nascimento, RG, CPF, cor/raça do chefe da família e do cônjuge ou companheiro ou, na falta deste, de outro coparticipante da renda familiar maior de 18 anos ou emancipado, se houver;
b) Renda familiar mensal (vide item 11 – como calcular corretamente a renda familiar para preenchimento do formulário de inscrição);
c) Endereço completo de residência/correspondência com CEP;
d) E-mail e número(s) de telefone(s) celular(es) para contato válidos;
O EDITAL AINDA CONTÉM
- Informações de como calcular a renda para trabalhadores formais.
- Autônomos formais e informais.
- Microempresário.
- Microempreendedor individual.
- Trabalhador rural com vínculo empregatício por tempo determinado.
- Trabalhador eventual/avulso.
- Beneficiário de BPC/LOAS.
- Aposentados e pensionistas em Regime Geral.
- Outras fontes de renda.
DO FINANCIAMENTO
a) O Prazo máximo de financiamento é de até 360 meses equivalente a 30 anos;
b) Para cálculo da prestação, será considerado o comprometimento de 20% (vinte por cento) da renda familiar mensal, apurada na fase de habilitação;
c) A CDHU concederá subsídio (desconto) às famílias de renda mais baixa, caso a prestação, em função do cálculo de comprometimento de renda de 20% (vinte por cento), não alcance o valor de prestação final devida;
d) Caso a prestação, em função do cálculo de comprometimento de renda de 20% (vinte por cento), resultar maior que o valor de prestação final devida, o prazo de financiamento será reduzido;
e) A CDHU concederá taxa de Juros 0 (zero), com acréscimo somente de correção monetária anual pelo índice IPCA ou outro que vier a substituí-lo, para famílias com renda familiar entre 1 (hum) salário mínimo até 5 (três) salários mínimos, vigentes no Brasil, apurada no momento da habilitação;
f) Para famílias com renda familiar acima de 5 (cinco) salários mínimos, vigentes no Brasil, até 10 (dez) salários mínimos, vigentes no Estado de são Paulo, apurada no momento da habilitação, indistintamente ao grupo a que façam parte (demanda geral, deficientes, idosos, policiais e agentes penitenciários e indivíduos sós), a CDHU concederá financiamento com taxa de juros de 4% (quatro por cento) ao ano e prazo reduzido, até o limite do comprometimento de renda de 20% (vinte por cento), calculado em função do valor final do financiamento, corrigido anualmente pelo índice IPCA ou outro que vier a substituí-lo.
DISPOSIÇÕES FINAIS
a) O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, será excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção deste edital;
b) Os candidatos deverão encontrar-se dentro das condições de enquadramento desde o momento da inscrição até a data de assinatura dos instrumentos contratuais, caso venha a ser sorteado e habilitado;
c) A atualização dos dados só será permitida durante o período de inscrições;
d) O período de inscrição poderá ser prorrogado a critério da CDHU e do município de DRACENA;
e) O aplicativo não permitirá que o mesmo CPF realize duas inscrições, por isso, verifique antes de confirmar o cadastro se todos os dados estão corretos.
f) A inscrição para este empreendimento não garante a futura participação para seleção de beneficiário em outros empreendimentos;
g) As famílias que já tenham se inscrito anteriormente para outros sorteios da SH/CDHU, que não tenham sido contempladas e que preencham os requisitos deste edital deverão se inscrever novamente, uma vez que não serão consideradas inscrições anteriores. O não cadastramento será considerado como manifestação de desinteresse;
h) As famílias que, a qualquer tempo, não comparecerem quando convocadas ou não apresentarem parte ou toda documentação requerida, ou ainda, não se enquadrarem nos critérios deste edital e na legislação vigente, serão desclassificadas;
i) Considerando que os dados constantes dos cadastros serão fornecidos pelas respectivas famílias, o Poder Público não poderá ser responsabilizado pelas informações existentes.
Fonte: Bastidores da Notícia de Dracena
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