Câmara de Tupi Paulista arquiva processo de cassação contra prefeito

Cinco itens foram votados, mas nenhum teve pontuação para condenação. Sessão foi realizada na noite desta segunda-feira (11). 

Câmara Municipal de Tupi Paulista

A Câmara Municipal de Tupi Paulista decidiu pelo arquivamento do processo de cassação contra o prefeito Osvaldo José Benetti (PSD), em sessão realizada na noite desta segunda-feira (11). 

De acordo com as informações do assessor jurídico da Casa de Leis, Luiz Carlos Rocha Pontes, foram cinco itens votados e, destes, nenhum obteve a pontuação para a condenação do chefe do Executivo.

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A votação, que começou às 20h, terminou por volta das 23h. “Os vereadores aceitaram a tese delegada pelo prefeito, sendo que, para cassar o mandato, eram necessários, no mínimo, seis votos contra ele, o que não aconteceu”, afirmou Pontes. 

Entre as irregularidades apuradas, duas tiveram votação de cinco a zero a favor do prefeito. “As denúncias que não tiveram votos unânimes foram de infração por atrasar salário dos servidores e infração por atrasar as respostas aos requerimentos da Câmara”, explicou o assessor jurídico. 

Já as denúncias de atraso no repasse do duodécimo da Câmara, fazer uso de placa oficial em veículo particular e fazer dispensa de licitação, tiveram votação de nove a zero a favor de Benetti. “Como o repasse foi normalizado, não houve apontamentos. Sobre o uso da placa oficial, os vereadores não acataram porque a Promotoria da cidade já havia arquivado. E quanto a dispensa de licitação, os parlamentares entenderam que como a Justiça entrou com uma ação contra o prefeito, mas até o momento não houve condenação, foi alegada a inocência dele”, informou Pontes.

Com isso, o prefeito continua a exercer suas funções até o final de 2016. 

Outro lado 

O prefeito Osvaldo José Benetti (PSD) disse que ao G1, na manhã desta terça-feira (12), que acredita que a 'justiça foi feita'. “Graças a Deus eles não tinham consistência nas denúncias. Era uma questão mais política do que administrativa. Diante das alegações da defesa, eles optaram pelo arquivamento”, alegou. 

O prefeito ainda alegou que o atraso nos duodécimos aconteceu devido à crise financeira vivida em todo o país. “Passamos por um momento de crise, mas os salários já foram normalizados, assim como os requerimentos. Agora, irei continuar os trabalhos até o final do meu mandato”, pontuou Benetti.

G1