A 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que vai apurar a conduta dos advogados que foram presos na Operação Ethos, realizada nesta terça-feira (22), no Oeste Paulista. Conforme o presidente da OAB na região de Presidente Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil ainda não notificaram oficialmente a entidade sobre o caso, por enquanto.
Os advogados são suspeitos de envolvimento com uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do Estado de São Paulo. Apesar de não ter tido acesso às informações, ainda de acordo com Arteiro, dez representantes da OAB acompanharam as prisões efetuadas em Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Estrela do Norte.
A partir das 6h, os policiais saíram para dar cumprimento aos mandados de prisão. Foram presos sete advogados, sendo cinco homens e duas mulheres. “A lei determina que a OAB tenha este acompanhamento, em que é verificada a legalidade das diligências, se há abuso e a preservação dos direitos dos advogados”, explicou Arteiro.
O presidente da OAB também acompanhou os representantes da entidade e ressaltou que tudo ocorreu “dentro da legalidade”. “Todos os advogados presos estão vinculados à Ordem dos Advogados no Estado de São Paulo, não sei dizer se são todos da nossa região”, frisou.
Apuração
Arteiro enfatizou que a OAB “não teve acesso a nada” que diz respeito à operação e que as diligências estão em andamento. “A Ordem precisa ser comunicada. Por enquanto, a Ordem não tem expediente materializado por escrito para fazer qualquer valoração sobre o caso e não há um prazo para que isso seja feito”, pontuou.
O presidente da OAB adiantou que, após o recebimento da notificação oficial, a entidade submete as informações das investigações a duas comissões, a de Direitos e Prerrogativas e a de Ética. “Ali são levantadas todas as informações e a OAB analisa de forma bem individualizada as condutas praticadas pelos advogados. Também temos de aguardar as diligências. Há a seccional de São Paulo e a OAB vai cuidar deste caso de forma padronizada”, enfatizou Arteiro.
A respeito do prazo para apuração da OAB, ele ressaltou que tudo depende do “nível de complexidade e vultosidade do caso” e que não é possível falar sobre possíveis punições, caso sejam constatadas infrações éticas disciplinares. “Isso cabe ao Tribunal de Ética e não há um padrão preestabelecido. Depende da apuração”, finalizou Arteiro.
Operação Ethos
A operação teve início às 6h desta terça-feira (22). Na casa dos detidos, os agentes apreenderam documentos, notebooks e celulares, que serão periciados. O inquérito policial sobre o caso foi instaurado em maio de 2015 para apurar crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, associação para fins de lavagem, exploração de prestígio e corrupção ativa.
As investigações começaram após informações reveladas através de uma carta que foi interceptada por agentes da Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira”, a P2 de Presidente Venceslau, no dia 11 de maio de 2015, durante procedimento de varredura de rotina realizado no telhado sobre os raios 3 e 4 da unidade.
Conforme a Polícia Civil, os envolvidos nos crimes tinham uma célula denominada “sintonia dos gravatas” – modo como é tratado o departamento jurídico da facção criminosa – criada inicialmente para prestação de serviços exclusivamente jurídicos aos líderes da “sintonia final geral” ou “conselho deliberativo”, que são os chefes da organização ilícita. Esses advogados evoluíram da licitude para a ilicitude, porque se percebeu a capacidade de infiltração dessa célula, sempre blindada pelo sigilo constitucional do advogado.
A ação, realizada no Estado, contou com 159 delegados, 459 policiais civis, 65 promotores e 167 viaturas. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acompanharam as buscas nas residências e as prisões dos suspeitos.
Fonte: G1
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