A Prefeitura Municipal de Dracena torna público aos interessados, para observância do Art. 29, XII, da Constituição Federal e do Art. 40, § 4º, I, da Lei Federal nº 10.257/2001, que realizará audiência pública no dia 03 de maio de 2018, às 9h, no SENAI.
A audiência visa debater com os cidadãos o Projeto de Lei Complementar Municipal, que tem por objeto alterar a Lei Complementar Municipal nº 291/2008, que dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena.
A proposta é alterar a quantidade de lotes no caso de desmembramento de glebas; alterar a denominação de Secretaria – “de Secretaria de Planejamento e Orçamento para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Trabalho” e alterar os mapas 02 – Macrozoneamento e mapa 08 – Área de Especial Interesse Social, para implantação de um loteamento de interesse social.
Serviço: O SENAI Dracena está localizado na Avenida dos Expedicionários, nº 260, Vila Barros.
A proposta é alterar a quantidade de lotes no caso de desmembramento de glebas; alterar a denominação de Secretaria – “de Secretaria de Planejamento e Orçamento para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Trabalho” e alterar os mapas 02 – Macrozoneamento e mapa 08 – Área de Especial Interesse Social, para implantação de um loteamento de interesse social.
Serviço: O SENAI Dracena está localizado na Avenida dos Expedicionários, nº 260, Vila Barros.
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