segunda-feira, 4 de maio de 2015

Câmara de Dracena vota projeto que proíbe inaugurar obras inacabadas

Objetivo é fazer com os prédios tenham qualidade para os atendimentos. Sessão será realizada nesta segunda-feira (4), a partir das 20h.

Nesta segunda-feira (4), a Câmara de Dracena deverá votar o Projeto de Lei que proíbe a inauguração e entrega de obras incompletas ou que concluídas não atendam ao que foram destinadas. O objetivo do autor é fazer com que os prédios tenham qualidade para atender à população. A proposta será debatida em primeira discussão.
Segundo o documento, as obras fiscalizadas serão: hospitais, escolas, centros de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e estabelecimentos similares a estes.

Conforme a proposta, entende-se como obras inacabadas aquelas que “não estão aptas a entrarem em funcionamento por não preencherem todas as exigências em relação ao Código de Obras e Edificações, ao Código de Posturas do Município e à Lei de Uso e Ocupação do Solo ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás da União, do Estado ou do Município”.

Neste caso, não deverão ser inaugurados os locais em que exista algum fator que impeça a sua entrega e o seu uso pela população por falta de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares.
A intenção é fazer com que a administração pública fiscalize estas construções, para agir em desfavor “daqueles que fazem uso de estratégias visando o ganho eleitoral”.
A sessão terá início às 20h na sede do Legislativo, que fica na Rua Princesa Isabel, nº 1635.

DO G1 DE PRESIDENTE PRUDENTE 

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